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AIMAgência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Resolução 665/2022Dispensa de comparência ao serviço
Acórdão STJ 5/2022Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2022
DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
XXIII Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
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Acórdão STJ 3/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020
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Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais
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Acórdão STJ 1/2009Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2009
Código da Insolvência e da Recuperação de EmpresasCódigo da Insolvência e da Recuperação de Empresas - CIRE
Assento 1/2003Assento 1/2003, do Supremo Tribunal de Justiça
[Alienação] Campo Experimental das PrecesPrédio "misto" localizado na freguesia e município de Câmara de Lobos.
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