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Parecer PGR 17/2019
Discriminação no acesso à GNR e à PSP
Portaria 30/2020
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
VP
Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Lei 58/2019
Proteção das pessoas singulares quanto ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
DL 63/2019
Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
DL 119/2018
Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice
DL 73/2018
Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
Resolução do Conselho de Ministros 41/2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018
Acórdão STJ 2/2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2018
Portaria 25/2018
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Lei 43/2017
Altera o Código Civil, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e o regime jurídico das obras em prédios arrendados
Ofício Circular n.º 275/2017
Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Diário da República
Serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República
Lei 26/2016
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
DL 113/2014
Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior
DL 92/2010
Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
DLR 9/2007/M
Rede de cuidados continuados integrados da RAM
DL 157/2006
Regime jurídico das obras em prédios arrendados
DL 116-C/2006
Acesso universal e gratuito ao Diário da República
Acesso ao direito e aos tribunais
Regime de acesso ao direito e aos tribunais - Lei 34/2004
DLR 7-B/2000/M
Percursos pedonais recomendados na Madeira
DL 393-A/99
Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
DL 296-A/98
Regime de acesso e ingresso no ensino superior
Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos
A Região voltou a associar-se, esta manhã, às celebrações do Dia Europeu da Proteção de Dados, com a realização de uma conferência que pretendeu refletir sobre a visão e o modelo de gestão da conformidade do Governo Regional da Madeira, neste campo.
Dia Europeu da Proteção de Dados
A Secretaria Regional das Finanças, através do Gabinete do Provedor de Proteção de Dados, aproveitou a celebração do Dia Europeu da Proteção de Dados, que hoje se assinala, para promover um workshop com todos os interlocutores da Rede de Privacidade e Proteção de Dados (RPPD) dos institutos, empresas e serviços afetos ao Governo Regional.
Portaria n.º 274-A/2021 de 29 de novembro
Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
Pedido de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
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Alerta ARAE – Acessório para Automóveis – Cadeira Auto “Kinderkraft”
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