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Parecer PGR 17/2019Discriminação no acesso à GNR e à PSP

Portaria 30/2020Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021

DL 119/2018Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice

DL 73/2018Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior

Acórdão STJ 2/2018Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2018

Portaria 25/2018Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019

Diário da RepúblicaServiço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República

Lei 26/2016Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos

Parecer PGR 7/2013Utilização de informação fiscal para fins disciplinares

DL 113/2014Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior

DL 92/2010Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

DL 116-C/2006Acesso universal e gratuito ao Diário da República

Acesso ao direito e aos tribunaisRegime de acesso ao direito e aos tribunais - Lei 34/2004

DL 393-A/99Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

DLR 26/99/MGestão de documentos

DL 296-A/98Regime de acesso e ingresso no ensino superior

Pedido de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauraçãoDocumento disponível para download

Mapa de PessoalOs mapas de pessoal são anualmente planeados pelos órgãos e serviços públicos tendo em consideração a respetiva missão, as atribuições, a estratégia, os objetivos fixados, as competências das respetivas unidades orgânicas e as atividades a desenvolver, de natureza temporária ou permanente, durante a sua execução.

Balanço SocialO Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.

Alerta ARAE – Acessório para Automóveis – Cadeira Auto “Kinderkraft” A12/00350/20 - 27/02/2020

Alerta ARAE – Acessório de Cozinha – Panela de Pressão “HO ME” A12/00196/20 - 06/02/2020

Pré-requisitos 2021Avaliação de aptidões físicas, funcionais e vocacionais.

2021/01/11 ‒ Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro[ Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, (...) ]

Albuquerque visitou novo acesso EMIR à Via RápidaInvestimento representa ganhos temporais nas deslocações das viaturas de emergência médica para os concelhos de Santa Cruz, Machico e Santana

Programa da Orla Costeira do Porto SantoDisponíveis para consulta os documentos que constituem o POC Porto Santo

2020/10/16 ‒ Despacho n.º 34/2020 da SREI[ Designação do Coordenador das Equipas de Rocheiros ]

Prazos, Documentos e Impressos 2020Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira

Guia de CandidaturaAs universidades, os cursos, as provas de ingresso...

2020/06/17 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 6/2020/M, de 17 de junho[ Institui e estabelece o regime de atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade ]

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