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Parecer PGR 17/2019Discriminação no acesso à GNR e à PSP
Portaria 30/2020Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
DL 119/2018Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice
DL 73/2018Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
Acórdão STJ 2/2018Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2018
Portaria 25/2018Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Diário da RepúblicaServiço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República
Lei 26/2016Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Parecer PGR 7/2013Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
DL 113/2014Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior
DL 92/2010Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
DL 116-C/2006Acesso universal e gratuito ao Diário da República
Acesso ao direito e aos tribunaisRegime de acesso ao direito e aos tribunais - Lei 34/2004
DL 393-A/99Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
DLR 26/99/MGestão de documentos
DL 296-A/98Regime de acesso e ingresso no ensino superior
Portaria n.º 274-A/2021 de 29 de novembroEstabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
Pedido de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauraçãoDocumento disponível para download
Mapa de PessoalOs mapas de pessoal são anualmente planeados pelos órgãos e serviços públicos tendo em consideração a respetiva missão, as atribuições, a estratégia, os objetivos fixados, as competências das respetivas unidades orgânicas e as atividades a desenvolver, de natureza temporária ou permanente, durante a sua execução.
Balanço SocialO Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.
Alerta ARAE – Acessório para Automóveis – Cadeira Auto “Kinderkraft” A12/00350/20 - 27/02/2020
Alerta ARAE – Acessório de Cozinha – Panela de Pressão “HO ME” A12/00196/20 - 06/02/2020
Candidatos com deficiênciaPara estudantes portadores de deficiência física ou sensorial
Termo de Responsabilidade - AtualizaçãoPreencher e submeter via Plataforma do Desporto.
Pré-requisitos 2023Avaliação de aptidões físicas, funcionais e vocacionais.
Ofício Circular N.º 063 de 4 de abril de 2023Inscrições para a realização de Provas e Exames - Conclusão do Ensino Básico e do Ensino Secundário/Acesso ao Ensino Superior em 2O23. Vias ou Ofertas de Qualificação de Nível Básico e Secundário: - Cursos de Educação e Formação (CEF); - Cursos Vocacionais (CV); -Cursos Profissionais (CP); - Cursos do Sistema de Aprendizagem (SA-IEFP); - Cursos do Ensino Recorrente; - Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA); - Processos de RVCC;- Vias de Conclusão do Decreto-Lei n.º 357 /2007, de 29 de
Ofício Circular N.º 039 de 23 de Fevereiro de 2023Acesso à "Área Escolas" do site da Direção Regional de Educação
2022/12/07 ‒ Portaria n.º 910/2022, de 7 de dezembro[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira, (...) ]
2022/12/16 ‒ Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro[ Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas, procedendo ainda à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ]
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