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Acórdão STA 2/2019Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 - Regime jurídico de empreitadas de obras públicas - DL 59/99
DL 114/2019Regime da carreira especial de fiscalização
Portaria 121/2007Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes
Lei 43/2017Altera o Código Civil, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e o regime jurídico das obras em prédios arrendados
Parecer PGR 27/2016Obras a realizar na estrutura de contenção
DRPRGOPOrgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
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DL 92/2010Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE
DL 381/2007Classificação Portuguesa das Actividades Económicas - CAE
Lei 5/2007Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
DL 157/2006Regime jurídico das obras em prédios arrendados
DLR 16/2003/MActividade artesanal da obra de vimes
DL 109/2000Regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho
IRAEOrgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas
Decreto Regional 3/80/MTaxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo da RAM
Governo recupera Forte de Nossa Senhora da Conceição400 mil euros garantem recuperação de edifícios no Porto do Funchal.
Mata da Nazaré devolvida aos cidadãosO novo espaço será requalificado e contará com a instalação de um palco, cafetaria com esplanada, parque de recreio infantil e um circuito de manutenção com equipamentos desportivos.
Centro Náutico operacionalObras de melhoramento beneficiam mais de mil atletas e alunos da Região.
5 milhões para o próximo Orçamento ParticipativoVice-presidente visitou, hoje, as obras de requalificação do Serviço Técnico de Educação Especial da Quinta do Leme, obra vencedora da primeira edição do Orçamento Participativo da Região.
Governo investe mais de 135 milhões no Funchal em 2021Vice-presidente visitou as obras de contenção e reabilitação das principais ribeiras do Funchal.
O sucesso futuro da cidade do Caniço é da responsabilidade de todos e a todos deve mobilizarVice-presidente do Governo Regional esteve presenta na cerimónia do 14º Aniversário de elevação do Caniço a Cidade.
Empreitada da "Nova Ligação Quebradas - Amparo. 1.ª Fase - Túneis"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/6/2022-DRE)
Empreitada de "Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/7/2022-DRE)
Empreitada "PAMUS - Requalificação da Rede Viária Regional - Zona Oeste - Fase II"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/4/2022-DRE)
Empreitada de Construção da "Via Expresso Ribeira de São Jorge / Arco de São Jorge - 2.ª Fase" …concluída - Dez/2022ER 101 - VE Ribeira S. Jorge / Arco S. Jorge
Empreitada de "Reconstrução da ER 203 - Carreiras" …concluída - Jan/2023ER 203 - Vale Paraíso / Poiso
Empreitada "PAMUS - Requalificação da Rede Viária Regional - Zona Centro - Fase II"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/5/2022-DRE)
Empreitada "PAMUS - Requalificação da Rede Viária Regional - Zona Leste - Fase II"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/3/2022-DRE)
Empreitada "Conetividade Ampliada - Telemática - Segurança da Operação dos Túneis da Rede Viária Regional"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/6/2022-DRE)
Empreitada "Nó da Cancela"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/5/2022-DRE)
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