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Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempo
Possibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Parecer PGR 17/2019
Discriminação no acesso à GNR e à PSP
Despacho 2875-A/2020
Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
Portaria 30/2020
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
SRE
Orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
DL 65/2019
Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
Alteração de posicionamento remuneratório
Relevância do tempo de serviço prestado em regime de substituição
DL 36/2019
Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Concessão de passaporte
Competência para a concessão de passaporte
Despacho normativo 1/2019
Procedimento a adotar no período experimental de trabalhadores com contrato na SRIAS
DLR 23/2018/M
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes
Parecer PGR 25/2017
Aplicação no tempo de norma de reposicionamento remuneratório de subcomissários e agentes da PSP
Parecer PGR 6/2018
Tarifa social do gás natural
Contagem de tempo de serviço
Contagem de tempo de serviço para efeitos de atribuição de mais um dia de férias por cada dez anos de serviço
Parecer PGR 7/2018
Estatuto da Carreira Docente, tempo de serviço anterior à profissionalização, ingresso e posicionamento
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM
Lei 4/2018
Avaliação de impacto de género de atos normativos
Portaria 25/2018
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Sistema de Normalização Contabilística – AP - 27 a 30/11/2017
Sistema de Normalização Contabilística – AP
Parecer PGR 33/2016
Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento
Auditoria – Normas de Auditoria, Planeamento, Técnicas - 6 a 10/11/2017
Auditoria – Normas de Auditoria, Planeamento, Técnicas
Sistema de Normalização Contabilística – AP - 26 a 29/9/2017
Sistema de Normalização Contabilística – AP
Parecer PGR 5/2017
Aplicação do Regulamento Disciplinar da PSP
Sistema de Normalização Contabilística – AP - 25 a 27/7/2017
Sistema de Normalização Contabilística – AP
Parecer PGR 37/2014
Aplicação dos regimes especiais de tutela disciplinar dos militares da GNR e do Pessoal Policial da PSP
DL 4/2017
Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional
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