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DLR 4/2021/M
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Acórdão STJ 5/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
DL 132/2019
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
Acórdão STJ 3/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019
ARAE
Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
AT-RAM
Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Lei geral tributária
Lei geral tributária - LGT - DL 398/98
Governo Regional não vai patrocinar acusações gratuitas
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse, esta tarde, que o Executivo Madeirense está disponível para colaborar com as entidades no combate à corrupção, mas garante que não irá “patrocinar acusações gratuitas” e sem fundamento.
Autoridade Tributária da Madeira atua como um mero órgão de execução no que diz respeito à execução de dívidas não fiscais
Posição do Governo
Multas na “Black Friday”: Continente 57, Madeira 0
ARAE enviou sete equipas para o terreno, mas não detetou infrações graves. No resto do país, 387 fiscalizações desencadearam 57 contraraordenações
ARAE desenvolveu ação inspetiva no âmbito do Black Friday
Comportamento exemplar dos comerciantes madeirenses
Ambiente da janela única da UE para a Alfândega/União Aduaneira. Período de consulta: 09.10.2018 – 16.01.2019
Ambiente da janela única da UE para a Alfândega/União Aduaneira
O estabelecimento na UE de decisões relativas a informações vinculativas no domínio da avaliação aduaneira. Período de consulta: 01.03.2018 – 01.06.2018
O estabelecimento na UE de decisões relativas a informações vinculativas no domínio da avaliação aduaneira
O alargamento do acesso das autoridades aos registos centralizados de contas bancárias. Período de consulta: 17.10.2017 – 09.01.2018
O alargamento do acesso das autoridades aos registos centralizados de contas bancárias
Avaliação do Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas (ECICS/IAESQ) - Período de consulta: 14.03.2017 – 06.06.2017
Avaliação do Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas (ECICS/IAESQ)
Regras em matéria de importação de bens culturais. Período de consulta: 28.10.2016 – 23.01.2017
Período de consulta: 28.10.2016 – 23.01.2017 Domínio: União Aduaneira Fiscalidade e União Aduaneira (DG TAXUD)
AT-RAM
Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
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Trabalho suplementar no serviço de urgência
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