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DRR 2/2023/MAlteração da orgânica da Secretaria Regional das Finanças
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ORAM 2023Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
Despacho 418/2022 - SRSAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
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DLR 11/2022/MEstabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
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DLR 5/2022/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
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Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
DRR 4/2021/MEstatuto do Provedor da Administração Pública Regional
DLR 6/2021/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
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Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Despacho 1/2021 - SRSAutoriza para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
DRR 28/2020/AOrgânica do XIII Governo Regional dos Açores
DRPAOrgânica da Direção Regional do Património
DRIOrgânica da Direção Regional de Informática
DRSOrgânica da Direção Regional da Saúde
DROTOrgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Despacho 228/2020 - DRPIAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPI
DRAPMAOrgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Suplemento de risco e penosidade da SREISuplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
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