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DL 84-F/2022
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Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
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A12/00572/20 - 08/04/2020
Direção Regional de Educação participou na 16.ª Conferência Europeia sobre Aprendizagem Baseada em Jogos (ECGBL 2022)
Esta conferência decorreu na Universidade Lusófona, em Lisboa, nos dias 6 e 7 de outubro.
Lei de Bases do Ambiente
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Lei de Bases do Clima
Lei n.º 98/2021
Lei de Bases do Sistema Educativo
Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
Implementação final da reforma BASEL III na UE. Período de consulta: 11.10.2019 – 03.01.2020
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Ofício Circular n.º 18
Aumento da base remuneratória da administração pública
Ficha de avaliação com base nas competências (Excel-cálculo automático) a utilizar para o período de avaliação que se iniciou a 1-1-2017 e subsequentes - NOVO
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EDITAL- Funchal Basebol Clube
Regularização da dívida.
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Estabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira.
Ficha de avaliação com base nas competências (Word) a utilizar para o período de avaliação que se iniciou a 1-1-2017 e subsequentes - NOVO
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Lei n.o 107/2001 de 8 de Setembro
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de Junho
A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
ESTUDO DE AVALIAÇÃO DO RISCO DE ALUVIÕES NA ILHA DA MADEIRA
Relatório
Contratação pública para aquisição de bens e serviços
Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Oficio Circular nº 70
Horários dos Docentes a Leccionar nos Cursos de Educação de Base de Adultos - 1ºCiclo do Ensino Básico Recorrente
Ofício Circular n.º 44
Base de Dados do Pessoal Docente - Ano Escolar 2008/2009
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