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Portaria 910/2022
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
Portaria 233/2022
Regulamentação do procedimento concursal
Acórdão STJ 1/2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
DLR 5/2021/M
Carreira especial de vigilante da natureza
Portaria 12-A/2021
Regulamentação do procedimento concursal
Lei 72/2020
Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
Lei 27-A/2020
Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
Acórdão STJ 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020
VP
Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
Lei 117/2019
Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
DLR 7/2019/M
Processo de descongelamento das carreiras de enfermagem
Acórdão STJ 3/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019
Resolução 301/2019
Criada de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Portaria 125-A/2019
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal
Parecer PGR 35/2017
Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual
DL 15/2019
Procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido
DL 6/2019
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DL 5/2019
Procedimentos para regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água
Despacho 335/2018
Despacho de delegação no âmbito de procedimento de contratação pública
DL 115/2018
Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
Portaria 267/2018
Alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais
Lei 55/2018
Recrutamento dos médicos especialistas
DLR 15/2018/M
Carreira especial de técnico de espaços verdes
DLR 17/2018/M
Carreira especial de sapador florestal da RAM
Lei Orgânica 3/2018
Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, a eleição do Presidente da República, a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, o regime jurídico do referendo local
Lei 49/2018
Regime jurídico do maior acompanhado
DLR 13/2018/M
Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal - Adapta a Lei 91/95
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