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Acórdão STJ 1/2021Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021

Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública

Lei 72/2020Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo

Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar

Suplemento de risco e penosidade da SREISuplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade

Acórdão STJ 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020

VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares

SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal

Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI

ACT 1/2019Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica vinculados por contrato de trabalho em funções públicas

Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais

Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária

Lei 117/2019Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98

AE - TSDT - SESARAMAcordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica do SESARAM

Lei 91/2019Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais

DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

DLR 7/2019/MProcesso de descongelamento das carreiras de enfermagem

Acórdão STJ 3/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019

DL 85/2019Faltas dos trabalhadores públicos para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo

ACT 93/2019Acordo Coletivo da Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica celebrado com o STSS, o SINDITE, o SINTAP e o SFP

DL 74/2019Integra as funções de motorista dos serviços periféricos externos do MNE na carreira e categoria de assistente operacional

Resolução 301/2019Criada de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma

Parecer PGR 35/2017Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual

DL 20/2019Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos

Resolução do Conselho de Ministros 21/2019Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos»

DL 6/2019Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Portaria 267/2018Alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais

DL 73/2018Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior

Lei Orgânica 3/2018Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, a eleição do Presidente da República, a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, o regime jurídico do referendo local

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