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Acórdão STJ 1/2021
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Lei 30/2021
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Lei 72/2020
Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
Lei 27-A/2020
Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
Suplemento de risco e penosidade da SREI
Suplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
Acórdão STJ 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020
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Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
SRS
Orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
ACT 1/2019
Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica vinculados por contrato de trabalho em funções públicas
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
Lei 117/2019
Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
AE - TSDT - SESARAM
Acordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica do SESARAM
Lei 91/2019
Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais
DLR 8/2019/M
Descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
DLR 7/2019/M
Processo de descongelamento das carreiras de enfermagem
Acórdão STJ 3/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019
DL 85/2019
Faltas dos trabalhadores públicos para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
ACT 93/2019
Acordo Coletivo da Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica celebrado com o STSS, o SINDITE, o SINTAP e o SFP
DL 74/2019
Integra as funções de motorista dos serviços periféricos externos do MNE na carreira e categoria de assistente operacional
Resolução 301/2019
Criada de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Parecer PGR 35/2017
Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual
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Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos
Resolução do Conselho de Ministros 21/2019
Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos»
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Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Portaria 267/2018
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Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
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