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DL 51/2022Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
DL 109-A/2021Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
DL 10-B/2020Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Parecer PGR 28/2017Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
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DL 63/2019Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
Lei 51/2018Altera a Lei das Finanças Locais e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Responsabilidade sobre encargos com remuneraçõesResponsabilidade sobre encargos com remunerações relativas ao exercício de funções em regime de permanência por Presidente de Junta de Freguesia
Lei 25/2017Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público
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Ofício Circular n.º 275/2017Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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Parecer PGR 7/2013Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Portaria 30-A/2008Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
DL 18/2007Estabelece a data valor de qualquer movimento de depósitos à ordem e transferências efectuadas em euros
Portaria 88-A/2007Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
Lei 6/2006 - NRAUNovo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
DL 8/2003Obrigatoriedade dos serviços enviarem as relações de descontos de quotas em suporte digital
DL 142/73Estatuto das Pensões de Sobrevivência
Plano de Atividades 2021Plano Anual de Atividades da Direção Regional de Informática 2021.
“Vamos continuar a ajudar as nossas empresas a crescer”Governo Regional divulgou, hoje, a abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivo Valorizar 2020. Empresas vão ter mais 10,7 milhões para investir.
Madeira contraria subida galopante de preços dos combustíveis no ContinenteHá mais de quatro anos que os preços dos combustíveis não subiam tanto a nível nacional. Na Madeira, pelo contrário, os valores voltaram a descer esta semana, fazendo com que os madeirenses e porto-santenses paguem menos 10,4% na gasolina (95 octanas) e menos 14,17% no gasóleo do que pagariam se estivessem no continente.
Executivo Madeirense baixa preço dos combustíveis na RegiãoO Vice-presidente do Governo Regional da Madeira disse, esta manhã, que o Executivo Madeirense vai baixar o preço dos combustíveis na Região. Pedro Calado, que falava na apresentação das principais linhas orientadoras do Orçamento Retificativo, anunciou que, no caso da gasolina, vai custar menos 4,5%, e, no gasóleo, menos 8,5%, relativamente aos preços praticados no Continente.
Governo Regional volta a baixar impostosOrçamento Regional para 2018 lança forte programa de apoio social, de apoio na Saúde, às famílias e ao tecido empresarial
Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.
Compensação pela isenção ou redução de impostos municipaisApoios Atribuidos
Dívida Indirecta (Avales)Instrução do processo de Aval da RAM
Missão, Visão e ValoresDireção Regional do Orçamento e Tesouro
Circular nº 8/ORÇ/2011Sobretaxa extraordinária de IRS - Uniformização de procedimentos para efeitos de cálculo
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