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COVID-19Foram publicadas quatro perguntas frequentes, as quais podem ser consultadas no separador referente à doença COVID-19
COVID-19: Isolamento de Casos Positivos e Gestão de ContactosCircular Normativa da Direção Regional da Saúde de 11/10/2022 sobre o isolamento de Casos Positivos e Gestão de Contactos - Atualização da Circular Normativa n.º S 367, de 11/3/2022
DL 66-A/2022Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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Certificação de Entidades Formadoras - Pedido de Alargamento de PerfilPortal SIMplifica
Despacho 210/2022 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
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Provedor do Animal Precisa de uma informação? Quer fazer uma queixa? Já pode fazer no portal SIMplifica
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DL 78-A/2021Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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DL 94-A/2020Covid-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
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Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
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