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Gestão de licenças e concessões de utilização do Domínio Publico Marítimo (DPM) e respetivas taxas
Cobrança das taxas de utilização do domínio público marítimo
OE202106/00245
Procedimento Concursal para provimento de Cargo Dirigente - Chefe de Divisão de Concessões da Direção Regional de Estradas
Isenção de taxas abrange Domínio Público Marítimo e concessões do IFCN
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Defesa da Região é feita sem concessões
O presidente do Governo Regional diz que quando se trata da defesa da Região não vacila nem faz concessões.
CONS-EU-ORG-2019-2021: Acordo de Parceria para Concessões Operacionais - Programa Consumidores. Data limite: 28.06.2018
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