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DL 121/2023
Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
Autorizações de recrutamento para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira para 2022
Por despacho do Secretário Regional das Finanças é autorizado o recrutamento dos postos de trabalho previstos no mapa anexo ao mesmo, para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira, integradas nas administrações públicas em contas nacionais.
Lei 27-A/2020
Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
Lei 91/2019
Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais
Instrução 1/2019, do Tribunal de Contas
Prestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas
Lei Orgânica 1/2018
Lei Orgânica n.º 1/2018
Lei Orgânica 2/2005
Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Tribunal de Contas
Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
Região registou excedente orçamental de 25,3 milhões de euros em 2023
Saldo das contas públicas fica acima das metas revistas pelo Governo, num cenário em que a economia e as receitas fiscais superaram as estimativas iniciais. Dívida Pública Regional diminuiu 33 milhões de euros.
Relatório Trimestral SERAM - 4T2023
No Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.
Relatórios e Contas Anuais 2022 EMACOM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022
Relatórios e Contas Anuais 2022 ENEREEM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022 e Certificação Legal de Contas
Relatórios e Contas Anuais 2022 EEM BIOTECNOLOGIA
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022 e Certificação Legal de Contas
Relatórios e Contas Anuais 2022 CCSG
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022 e Certificação Legal de Contas
Relatórios e Contas Anuais 2022 SMD
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 STARTUP MADEIRA
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022 e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 SDM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 MPE
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Relatórios e Contas Anuais 2022 PATRIRAM
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Relatórios e Contas Anuais 2022 MT
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Relatórios e Contas Anuais 2022 SDPO
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Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 GESBA
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Orçamentos
Relatórios e Contas Anuais 2022 HF
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
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Relatório e Contas Anual referente a 2022, Certificação Legal de Contas e demais documentos
Relatórios e Contas Anuais 2022 ARM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 CARAM
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Relatórios e Contas Anuais 2022 EEM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e demais documentos
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