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Despacho 277/2020 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

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Despacho n.º 72/2020 - SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC

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Despacho 113/2019 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

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Despacho 72/2019 - SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC

Instrução 1/2019, do Tribunal de ContasPrestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas

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Parecer PGR 6/2019Greve dos Enfermeiros

Decreto Regulamentar 2/2019Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas

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Parecer 33/2018Comissão eventual de inquérito na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

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Despacho 262/2018Autoriza a celebração de um número máximo de contratos de aquisição de serviços de formadores, pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM

Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais

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DL 30/2018Aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público

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