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DLR 29/2013/MCorpo de Polícia Florestal da RAM
Despacho n.º 231/2023Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.
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Proteção social na parentalidade - DL 91/2009Proteção social na parentalidade no sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Acórdão STJ 3/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020
DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
Carreira de vigilantes da NaturezaEstatuto do Corpo de Vigilantes da Natureza
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Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos A Região voltou a associar-se, esta manhã, às celebrações do Dia Europeu da Proteção de Dados, com a realização de uma conferência que pretendeu refletir sobre a visão e o modelo de gestão da conformidade do Governo Regional da Madeira, neste campo.
Madeira assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais Em dia debate do relatório anual sobre “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2020”, ficou evidenciado o sucesso das negociações levadas a cabo pela Região.
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Apresentação da Semana Europeia do DesportoA 9.ª edição da Semana Europeia do Desporto (SED), celebrar-se-á este ano em toda a Europa, entre os dias 23 e 30 de setembro.
Pedro Ramos agradece donativo no âmbito da Missão Continente“Este momento é especial, a Missão Continente vai permitir que o Serviço de Medicina Intensiva Neonatal e Pediátrica possa continuar a sua missão”.
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