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DL 66-A/2022Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
COVID-19 - Ausências ao trabalhoCOVID-19 - Ausências ao trabalho - Novas orientações da DRS
DL 78-A/2021Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Lei 14/2021Atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos
DL 22-A/2021Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM
Resolução do Conselho do Governo 17/2021Reforço das medidas de combate à COVID-19 na RAM
DL 99/2020COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
Lei Orgânica 3/2020Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório
DLR 14-A/2020/MObrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
DL 94-A/2020Covid-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
Lei 62-A/2020Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Resolução do Conselho do Governo 716/2020Medidas de contenção e controlo da despesa pública face à COVID-19
Lei 28/2020Reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais durante a COVID-19
DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
DL 28-B/2020Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Circular n.º 3/DRAPMA/2020 Esclarecimentos ao ponto n.º 7 da Circular 2/DRAPMA/2020: Orientações relativas ao anexo I da Resolução n.º 326/2020, de 14 de maio – medidas de desconfinamento aplicáveis aos trabalhadores da administração pública
COVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - TeletrabalhoAlteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
COVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento
Circular n.º 2/DRAPMA/2020COVID 19 - Medidas de desconfinamento aplicáveis aos trabalhadores da administração pública
Plano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMAPlano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMA
Recomendação 2/2020Recomendação 2/2020 do Conselho de Prevenção da Corrupção
COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
DL 10-A/2020Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Resolução Conselho Governo 101/2020Implementação de medidas temporárias e excecionais no contexto regional, no âmbito da evolução da pandemia de COVID-19
Despacho conjunto 32/2020Medidas de prevenção e contenção da disseminação da infeção do COVID 19, destinadas aos organismos da administração regional
Despacho 2875-A/2020Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
Despacho 2836-A/2020Ordena a elaboração de um plano de contingência com as orientações da Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção pelo COVID-19
DL 5/2019Procedimentos para regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água
Custos da pandemia chegam aos 500 milhões de euros em dois anosO Vice-presidente do Governo Regional apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2021/25.
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