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ORAM 2023
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
Portaria 910/2022
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
AIM
Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
DLR 11/2022/M
Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
DLR 5/2022/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
ORAM 2022
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022
DLR 15/2021/M
Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
DLR 14/2021/M
Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
DLR 13/2021/M
Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
DLR 12/2021/M
Provedor do Animal na RAM
DLR 11/2021/M
Carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
DLR 6/2021/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DLR 5/2021/M
Carreira especial de vigilante da natureza
DLR 4/2021/M
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
ORAM 2021
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
DLR 14-A/2020/M
Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Lei 62-A/2020
Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
DLR 12/2020/M
Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
DLR 9/2020/M
Adapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
DRAPMA
Orgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Suplemento de risco e penosidade da SREI
Suplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
COVID-19 - Desconfinamento
Implementação de medidas de desconfinamento
DLR 3/2020/M
Subsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.
COVID-19
Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
Resolução Conselho Governo 100/2020
Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional
DLR 2/2020/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
ORAM 2020
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
XIII Governo Regional
Organização e funcionamento do XIII Governo Regional
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
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