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ORAM 2023Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
Portaria 910/2022Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
AIMAgência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
DLR 11/2022/MEstabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
DLR 5/2022/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
ORAM 2022Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022
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DLR 13/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
DLR 12/2021/MProvedor do Animal na RAM
DLR 11/2021/MCarreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
DLR 6/2021/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
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DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
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Lei 62-A/2020Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
DLR 12/2020/MOrçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
DRAPMAOrgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Suplemento de risco e penosidade da SREISuplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
COVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento
DLR 3/2020/MSubsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.
COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional
DLR 2/2020/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
ORAM 2020Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
XIII Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIII Governo Regional
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
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