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Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI

Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M

DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

DLR 7/2019/MProcesso de descongelamento das carreiras de enfermagem

DLR 5/2019/MEstatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira

DLR 3/2019/MRegime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira

DLR 1/2019/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM

ORAM 2019Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019

DLR 23/2018/MRecuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes

DLR 25/2018/MRegulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira

DLR 19/2018/MÁrea Protegida da Ponta do Pargo

DLR 15/2018/MCarreira especial de técnico de espaços verdes

DLR 16/2018/MIncentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde

DLR 17/2018/MCarreira especial de sapador florestal da RAM

DLR 13/2018/MProcesso de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal - Adapta a Lei 91/95

DLR 11/2018/MAdapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Aviso 54/2018Proposta de DLR que adapta à RAM a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

DLR 5/2018/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

ORAM 2018Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018

Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

DLR 29/2017/MConcede aos docentes do Conservatório, Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng. Luiz Peter Clode, que transitaram para o regime de emprego público, a faculdade de virem a adquirir as habilitações próprias para a integração na carreira docente

Ausência ao serviçoAusências ao serviço de trabalhadores para participação em atividades desportivas - DLR 12/86/M

IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA

DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura

DLR 9/2017/MCarreira de rocheiro da Direção Regional de Estradas

ORAM 2017Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017 - DLR 42-A/2016/M

ARAEOrgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas

DRAJOrgânica da Direção Regional da Administração da Justiça

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