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Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
DLR 8/2019/M
Descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
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Processo de descongelamento das carreiras de enfermagem
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Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
DLR 3/2019/M
Regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
DLR 1/2019/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
ORAM 2019
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019
DLR 23/2018/M
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes
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Regulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira
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Área Protegida da Ponta do Pargo
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Incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde
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Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal - Adapta a Lei 91/95
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Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
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Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DLR 29/2017/M
Concede aos docentes do Conservatório, Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng. Luiz Peter Clode, que transitaram para o regime de emprego público, a faculdade de virem a adquirir as habilitações próprias para a integração na carreira docente
Ausência ao serviço
Ausências ao serviço de trabalhadores para participação em atividades desportivas - DLR 12/86/M
IHM
Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
DLR 17/2017/M
Carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
DLR 9/2017/M
Carreira de rocheiro da Direção Regional de Estradas
ORAM 2017
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017 - DLR 42-A/2016/M
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