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Circular n.º 1/DRAPMA/2021
Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
LOE 2021
Orçamento do Estado para 2021
Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Circular n.º 1/DRAPMA/2020
Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Nomeação do Governo Regional da RAM
Decreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
Decreto Regulamentar 2/2019
Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
Decreto Regulamentar 1/2019
Universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos
Circular n.º 1/DRAPMA/2019
Orientações respeitantes a disposições sobre Administração Pública constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019 e normativos conexos
Decreto Regulamentar 12/2018
Atualização extraordinária das pensões em 2019
Circular n.º 1/DRAPMA/2018
Orientações respeitantes ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto
Decreto Regulamentar 9/2018
Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros
Parecer PGR 14/2017
Interpretação de normas do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
LOE 2018
Orçamento do Estado para 2018
DL 126-A/2017
Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Decreto Regulamentar 6-A/2017
Atualização extraordinária das pensões
LOE 2017
Orçamento do Estado para 2017
DL 57/2016
Regime de contratação de doutorados
Ofício Circular n.º 1534/2016
Prorrogação da redução remuneratória de 5%
LOE 2016
Orçamento do Estado para 2016 - LOE 2016
Ofício-Circular n.º 472/2015
Comunicação de suplementos remuneratórios
Decreto do Presidente da República 13-A/2015
Dissolução da Assembleia Legislativa da RAM
CPA
Código do Procedimento Administrativo
LOE 2015
Lei do Orçamento do Estado para 2015
LTFP
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
LOE 2013
Orçamento do Estado para 2013
LOE 2012
Lei do Orçamento do Estado para 2012
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
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