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DL 66-A/2022Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
LOE 2022Orçamento do Estado para 2022
Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
LOE 2021Orçamento do Estado para 2021
DL 99/2020COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
DL 89/2020Regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
COVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento
DRABMOrgânica da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira
DRP - PescasOrgânica da Direção Regional de Pescas
Resolução 141/2020Dispensa de comparência ao serviço
Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
DL 10-A/2020Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar
DRAFINOrgânica da Direção Regional Adjunta das Finanças
Circular n.º 1/DRAPMA/2020Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
DRCCEOrgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa
SREIOrgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
PGROrgânica da Presidência do Governo Regional
SREOrgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
SREMOrgânica da Secretaria Regional de Economia
XIII Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIII Governo Regional
Nomeação do Governo Regional da RAMDecreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
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