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DL 66-A/2022
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
LOE 2022
Orçamento do Estado para 2022
Circular n.º 1/DRAPMA/2021
Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
LOE 2021
Orçamento do Estado para 2021
DL 99/2020
COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
DL 89/2020
Regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
DLR 9/2020/M
Adapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
DRA - Agricultura
Orgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
COVID-19 - Desconfinamento
Implementação de medidas de desconfinamento
DRABM
Orgânica da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira
DRP - Pescas
Orgânica da Direção Regional de Pescas
Resolução 141/2020
Dispensa de comparência ao serviço
Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
COVID-19
Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
DL 10-A/2020
Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
DRAE - Administração Escolar
Orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
DRAFIN
Orgânica da Direção Regional Adjunta das Finanças
Circular n.º 1/DRAPMA/2020
Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
DRCCE
Orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa
SREI
Orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
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XIII Governo Regional
Organização e funcionamento do XIII Governo Regional
Nomeação do Governo Regional da RAM
Decreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
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