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Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

LOE 2021Orçamento do Estado para 2021

DL 99/2020COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

DL 89/2020Regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde

DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020

DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural

COVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento

DRABMOrgânica da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira

DRP - PescasOrgânica da Direção Regional de Pescas

Resolução 141/2020Dispensa de comparência ao serviço

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações

DL 10-A/2020Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar

DRAFINOrgânica da Direção Regional Adjunta das Finanças

Circular n.º 1/DRAPMA/2020Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020

DRCCEOrgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa

SREIOrgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares

PGROrgânica da Presidência do Governo Regional

SREOrgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

SREMOrgânica da Secretaria Regional de Economia

XIII Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIII Governo Regional

Nomeação do Governo Regional da RAMDecreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM

Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI

Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Decreto Regulamentar 2/2019Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas

Decreto Regulamentar 1/2019Universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos

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