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LOE 2022
Orçamento do Estado para 2022
Circular n.º 1/DRAPMA/2021
Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
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Orçamento do Estado para 2021
Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Circular n.º 1/DRAPMA/2020
Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Nomeação do Governo Regional da RAM
Decreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
Decreto Regulamentar 2/2019
Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
Decreto Regulamentar 1/2019
Universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos
Circular n.º 1/DRAPMA/2019
Orientações respeitantes a disposições sobre Administração Pública constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019 e normativos conexos
Decreto Regulamentar 12/2018
Atualização extraordinária das pensões em 2019
DL 104/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão
Circular n.º 1/DRAPMA/2018
Orientações respeitantes ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto
Lei 64/2018
Exercício do direito de preferência pelos arrendatários - Alteração ao Código Civil
DL 74/2018
Carreira especial de inspeção da ASAE
Decreto Regulamentar 9/2018
Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros
ACT 94/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 94/2018 - Junta de Freguesia de São Vicente - STAL
Resolução do Conselho de Ministros 44/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2017 - Modelo de avaliação prévia de impacto legislativo
DL 34/2018
Integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus
DL 30/2018
Aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público
Resolução 124/2018
Dispensa de comparência ao serviço
DL 13/2018
Regime jurídico da formação médica pós-graduada
Lei 4/2018
Avaliação de impacto de género de atos normativos
Parecer PGR 14/2017
Interpretação de normas do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Lei 112/2017
Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
LOE 2018
Orçamento do Estado para 2018
DL 126-A/2017
Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
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