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Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

Despacho 1/2021 - SRSAutoriza para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC

DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus

DRR 28/2020/AOrgânica do XIII Governo Regional dos Açores

DRPAOrgânica da Direção Regional do Património

DRIOrgânica da Direção Regional de Informática

DL 89/2020Regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde

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DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social

DROTOrgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro

Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar

Despacho 228/2020 - DRPIAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPI

DRAPMAOrgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa

Suplemento de risco e penosidade da SREISuplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade

DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural

DRETTOrgânica da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres

DRT - TurismoOrgânica da Direção Regional do Turismo

DROTeOrgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território

DRAACOrgânica da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

DRC - CulturaOrgânica da Direção Regional da Cultura

DRABMOrgânica da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira

DRP - PescasOrgânica da Direção Regional de Pescas

DRMOrgânica da Direção Regional do Mar

DRAPECOrgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação

DRASOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Sociais

Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional

AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAMAcordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM

IREOrgânica da Inspeção Regional de Educação

DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar

DRE - EducaçãoOrgânica da Direção Regional de Educação

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