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DL 126/2019Implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio»

Parecer PGR 35/2017Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual

Acórdão do Tribunal Constitucional 134/2019Inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro

Parecer PGR 6/2019Greve dos Enfermeiros

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DL 120/2018Regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica

Lei 64/2018Exercício do direito de preferência pelos arrendatários - Alteração ao Código Civil

Parecer PGR 33/2016Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento

Parecer PGR 12/2015Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local

Parecer PGR 27/2016Obras a realizar na estrutura de contenção

Parecer PGR 38/2009Interpretação da Lei 40/2007, de 24 de Agosto, quanto ao controlo da legalidade das associações pelo Ministério Público

Acórdão STJ 1/2010Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010

DL 131/2009Direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em caso de maternidade, paternidade e luto

Acesso ao direito e aos tribunaisRegime de acesso ao direito e aos tribunais - Lei 34/2004

Lei 31/2004Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional

Assento 1/2003Assento 1/2003, do Supremo Tribunal de Justiça

DLR 23/2000/MDireito de iniciativa legislativa junto da ALRAM

Audiência prévia sobre a lista unitária de ordenação final do concurso para técnico superiorUm posto de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação

Audiência prévia sobre a lista unitária de ordenação final do concurso para assistente técnico (ref. A)Um posto de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação

Audiência prévia sobre a lista unitária de ordenação final do concurso para assistente técnico (ref. B)Dois postos de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação

Projeto de Comunic. sobre a proteção das informações confidenciais para a aplicação privada do direito da concorrência da UE pelos tribunais nacionais. Período de consulta: 29.07.2019 – 18.10.2019Projeto de Comunicação sobre a proteção das informações confidenciais para a aplicação privada do direito da concorrência da UE pelos tribunais nacionais

Enfermeiros agradecem a Miguel AlbuquerqueOs enfermeiros fizeram questão de agradecer a Miguel Albuquerque o papel que teve no desbloqueamento de várias questões relacionadas com as carreiras dos enfermeiros da Madeira. E esperam que o exemplo seja estendido ao Continente.

Presidente do Governo recebeu dirigentes nacionais e regionais da Internacional Police AssociationO Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu, em audiência, sexta-feira, 26 de abril, a presidente da secção portuguesa da IPA – Internacional Police Association, Anabela Alferes, bem como da recém empossada direção da delegação da Madeira, dirigida por Ricardo Fernandes.

Igualdade de género na UE. Período de consulta: 08.03.2019 – 31.05.2019Igualdade de género na UE

Projeto de orientações para apresent. normalizada do relatório sobre renumerações ao abrigo Diret. 2007/36/CE, alterada pela Diret. (UE)2017/828 (“Diretiva dos direitos dos acionistas”). Período de consulta: 0.03.2019 – 21.03.2019Projeto de orientações para a apresentação normalizada do relatório sobre as renumerações ao abrigo da Diretiva 2007/36/CE, alterada pela Diretiva (UE) 2017/828 (“Diretiva dos direitos dos acionistas”)

Governo empenhado em dirigir as suas políticas na base dos direitos e da liberdade, sem distinçãoSusana Prada aproveitou ainda a oportunidade para recordar que «a Região, pela sua condição insular, confronta-se com outras questões de igualdade de direitos. A necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, que definem o princípio da continuidade territorial».

Workshop Conhecer e reescrever a Carta Universal dos Direitos HumanosDia 14 de novembro.

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