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DL 74/2019
Integra as funções de motorista dos serviços periféricos externos do MNE na carreira e categoria de assistente operacional
DL 65/2019
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Portaria 319/2018 - Regulamentação do parecer prévio relativo a contratos celebrados com pessoas singulares, na modalidade de tarefa e de avença
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Incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde
Despacho 262/2018
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Resolução 450/2018
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Contagem de tempo de serviço
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SESARAM
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