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Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Lei 79/2019
Aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho aos órgãos e serviços da Administração Pública
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
Resolução 449/2019
Dispensa de comparência ao serviço
DL 74/2019
Integra as funções de motorista dos serviços periféricos externos do MNE na carreira e categoria de assistente operacional
DL 65/2019
Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
Despacho 113/2019 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
DL 58/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores
SRPC
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Resolução 192/2019
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 192/2019
Dispensa de comparência ao serviço
Alteração de posicionamento remuneratório
Relevância do tempo de serviço prestado em regime de substituição
DL 36/2019
Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Parecer PGR 25/2018
Dispensa de prestação de serviço docente
Despacho 72/2019 - SRPC
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Resolução 72/2019
Dispensa de comparência ao serviço
Parecer PGR 35/2018
Greve dos Enfermeiros
Parecer PGR 6/2019
Greve dos Enfermeiros
DLR 23/2018/M
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes
DLR 25/2018/M
Regulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira
ACT 1/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 1/2018 - Carreiras gerais do SESARAM - FESAP - STFPRAM - STFPSSRA
Resolução 1153/2018
Dispensa de comparência ao serviço
Parecer 33/2018
Comissão eventual de inquérito na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
AE - SESARAM
Acordo de Empresa para os trabalhadores das carreiras gerais, do SESARAM
Portaria 319/2018
Portaria 319/2018 - Regulamentação do parecer prévio relativo a contratos celebrados com pessoas singulares, na modalidade de tarefa e de avença
DLR 16/2018/M
Incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde
Despacho 262/2018
Autoriza a celebração de um número máximo de contratos de aquisição de serviços de formadores, pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Resolução 450/2018
Dispensa de comparência ao serviço
Contagem de tempo de serviço
Contagem de tempo de serviço para efeitos de atribuição de mais um dia de férias por cada dez anos de serviço
Parecer PGR 7/2018
Estatuto da Carreira Docente, tempo de serviço anterior à profissionalização, ingresso e posicionamento
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