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ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêutica
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
ORAM 2023
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
Resolução 1322/2022
Dispensa de comparência ao serviço
Quinta Magnólia - Espaços Desportivos Gratuitos de 23 a 30 setembro
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Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
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ORAM 2022
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022
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Possibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
Resolução 1319/2021
Dispensa de comparência ao serviço
DL 109-E/2021
Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
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Quinta Magnólia - Espaços Desportivos Gratuitos de 23 a 30 setembro
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Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
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Dispensa de comparência ao serviço
DLR 15/2021/M
Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Lei 39/2021
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Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
Plano de Atividades da DRAPMA
Plano de Atividades da DRAPMA 2021
Emissão / Renovação de Certificados ODS
Emissão / Renovação de Certificados para o reconhecimento como técnico qualificado em refrigeração, ar condicionado, bombas de calor, sistemas fixos de proteção contra incêndios e/ou extintores
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Relatório Plano de Prevenção de Riscos
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Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
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