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Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M

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Recrutamento de dirigentes intermediosConstituição de júri de procedimento concursal destinado ao recrutamento de dirigentes intermédios

Parecer PGR 26/2016Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas

Ofício Circular n.º 943/2016Estatuto do Pessoal Dirigente no âmbito da Administração Regional Autónoma da Madeira

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DLR 9/2015/MEstatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

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