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AIMAgência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
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Parecer PGR 14/2017Interpretação de normas do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
DLR 29/2017/MConcede aos docentes do Conservatório, Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng. Luiz Peter Clode, que transitaram para o regime de emprego público, a faculdade de virem a adquirir as habilitações próprias para a integração na carreira docente
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Recrutamento de dirigentes intermediosConstituição de júri de procedimento concursal destinado ao recrutamento de dirigentes intermédios
Parecer PGR 26/2016Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Ofício Circular n.º 943/2016Estatuto do Pessoal Dirigente no âmbito da Administração Regional Autónoma da Madeira
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