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Orgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade
DLR 15/2021/M
Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Lei 36/2021
Lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Interrupção do gozo das férias
Interrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho
Despacho 200/2021 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Parecer PGR 26/2020
Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
DRR 4/2021/M
Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional
IDE
Estatutos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM
Circular n.º 1/DRAPMA/2021
Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
DL 4/2021
Alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2021
ORAM 2021
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
LOE 2021
Orçamento do Estado para 2021
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
Lei 65/2020
Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
DL 55/2020
Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
DL 46/2020
Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
Despacho 277/2020 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
CCE
Conselho Consultivo de Economia
LOE 2020
Orçamento do Estado para 2020
Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAM
Acordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM
Despacho conjunto 32/2020
Medidas de prevenção e contenção da disseminação da infeção do COVID 19, destinadas aos organismos da administração regional
Acórdão STA 2/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
ORAM 2020
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2020
Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Mapa Oficial 9-A/2019
Resultado da eleição e relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República
Nomeação do Governo Regional da RAM
Decreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
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