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ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêuticaInstrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
ORAM 2023Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
DL 84-F/2022Medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
Portaria 910/2022Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
Despacho 418/2022 - SRSAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Autorizações de recrutamento para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira para 2022Por despacho do Secretário Regional das Finanças é autorizado o recrutamento dos postos de trabalho previstos no mapa anexo ao mesmo, para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira, integradas nas administrações públicas em contas nacionais.
Portaria 233/2022Regulamentação do procedimento concursal
AIMAgência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
DL 51/2022Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
Orçamento ParticipativoRegião Autónoma da Madeira
Despacho 210/2022 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
DLR 11/2022/MEstabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
PRIME RAM 2022Encerramento das Candidaturas
Gás Solidário - 2ª FasePortal SIMplifica
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - FunchalFunchal, 7 de fevereiro, às 19horas
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - Câmara de LobosCâmara de Lobos, 9 de fevereiro, às 19horas
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - SantanaSantana, 1 de fevereiro, às 19horas
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - SantanaSantana, 1 de fevereiro, às 19horas
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - CalhetaCalheta, 4 de fevereiro, às 19horas
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - São VicenteSão Vicente, 25 de janeiro, às 19horas
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - MachicoMachico, 28 de janeiro, às 19horas
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - FunchalFunchal, 19 de janeiro, às 19horas
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - Porto MonizPorto Moniz, 21 de janeiro, às 19horas
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - Santa CruzSanta Cruz, 24 de janeiro, às 19horas
ORAM 2022Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanênciaExercício de funções por eleito local em regime de não permanência - Dispensa para o exercício de funções - Subsídio de refeição
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempoPossibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
DL 93/2021Suplemento de penosidade e insalubridade
DLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Lei 36/2021Lei-quadro do estatuto de utilidade pública
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