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Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência - Dispensa para o exercício de funções - Subsídio de refeição
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempo
Possibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
DLR 15/2021/M
Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Lei 36/2021
Lei-quadro do estatuto de utilidade pública
DLR 14/2021/M
Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
DLR 13/2021/M
Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
Parecer PGR 26/2020
Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
DRR 4/2021/M
Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional
IDE
Estatutos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM
LOE 2021
Orçamento do Estado para 2021
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
DL 46/2020
Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
CCE
Conselho Consultivo de Economia
Acórdão STA 2/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
Acórdão STA 1/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal
DL 166/2019
Regime jurídico da atividade profissional do marítimo
DL 143/2019
Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei Orgânica 4/2019
Estatuto da Entidade para a Transparência
DL 138/2019
Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
Lei 78/2019
Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
Lei 68/2019
Estatuto do Ministério Público
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
DLR 5/2019/M
Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
SRPC
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Acórdão do Tribunal Constitucional 134/2019
Inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro
Lei 26/2019
Representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública
Regularização de situações de precariedade
Processo de regularização de situações de precariedade - pessoal de informática
DLR 23/2018/M
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes
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