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Despacho 308/2021Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional

DRPPILOrgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade

DLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira

Lei 36/2021Lei-quadro do estatuto de utilidade pública

DLR 12/2021/MProvedor do Animal na RAM

Parecer PGR 26/2020Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna

DRR 4/2021/MEstatuto do Provedor da Administração Pública Regional

DLR 6/2021/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

IDEEstatutos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM

Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

Despacho 1/2021 - SRSAutoriza para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC

DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus

DRR 28/2020/AOrgânica do XIII Governo Regional dos Açores

IASAÚDEInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

DRPAOrgânica da Direção Regional do Património

DRIOrgânica da Direção Regional de Informática

DRSOrgânica da Direção Regional da Saúde

DROTOrgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro

Despacho 228/2020 - DRPIAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPI

DRAPMAOrgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa

Suplemento de risco e penosidade da SREISuplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade

DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural

DRETTOrgânica da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres

DRT - TurismoOrgânica da Direção Regional do Turismo

DROTeOrgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território

DRAACOrgânica da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

CCEConselho Consultivo de Economia

DRC - CulturaOrgânica da Direção Regional da Cultura

DRABMOrgânica da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira

DRP - PescasOrgânica da Direção Regional de Pescas

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