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Acórdão STJ 1/2021Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021

Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública

Parecer PGR 26/2020Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna

DRR 4/2021/MEstatuto do Provedor da Administração Pública Regional

IDEEstatutos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM

DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus

DRR 28/2020/AOrgânica do XIII Governo Regional dos Açores

IASAÚDEInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social

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CCEConselho Consultivo de Economia

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Despacho conjunto 32/2020Medidas de prevenção e contenção da disseminação da infeção do COVID 19, destinadas aos organismos da administração regional

Acórdão STA 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais

Despacho 2875-A/2020Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19

VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares

DL 170/2019Alteração ao Código dos Contratos Públicos e ao DL 111/2012

Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal

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Mapa Oficial 9-A/2019Resultado da eleição e relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República

Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI

Parecer PGR 28/2017Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado

Mapa Oficial 1/2019Resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da RAM

DL 143/2019Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público

Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais

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