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AIMAgência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
DL 36/2022Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanênciaExercício de funções por eleito local em regime de não permanência - Dispensa para o exercício de funções - Subsídio de refeição
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempoPossibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
DLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Lei 36/2021Lei-quadro do estatuto de utilidade pública
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Parecer PGR 26/2020Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
DRR 4/2021/MEstatuto do Provedor da Administração Pública Regional
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Circular n.º 2/DRAPMA/2021Assinatura Digital Qualificada do Cartão do Cidadão – Protocolo celebrado com a A.M.A., com vista à associação de um atributo profissional que permita usar a assinatura qualificada do cartão do cidadão com poderes de representação
LOE 2021Orçamento do Estado para 2021
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DL 89/2020Regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
DRAPMAOrgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
CCEConselho Consultivo de Economia
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DRAPECOrgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação
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Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional
AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAMAcordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM
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Despacho conjunto 32/2020Medidas de prevenção e contenção da disseminação da infeção do COVID 19, destinadas aos organismos da administração regional
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