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Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência - Dispensa para o exercício de funções - Subsídio de refeição
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempo
Possibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
DLR 15/2021/M
Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Lei 36/2021
Lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Parecer PGR 26/2020
Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
DRR 4/2021/M
Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional
IDE
Estatutos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM
LOE 2021
Orçamento do Estado para 2021
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
CCE
Conselho Consultivo de Economia
Balanços de Atividade da Formação Profissional
Balanço de Atividades de Formação Profissional
IRE
Orgânica da Inspeção Regional de Educação
Acórdão STA 2/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
Despacho 2875-A/2020
Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
DL 166/2019
Regime jurídico da atividade profissional do marítimo
DL 143/2019
Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei Orgânica 4/2019
Estatuto da Entidade para a Transparência
DL 138/2019
Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
Lei 68/2019
Estatuto do Ministério Público
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
CEPAM
Orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode
DLR 5/2019/M
Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
SRPC
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Acórdão do Tribunal Constitucional 134/2019
Inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro
Portaria 121/2007
Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes
AE - ARM - Revisão global
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
DL 115/2018
Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
DL 73/2018
Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
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