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Lei 34/2019Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, nas cantinas e refeitórios públicos
DL 63/2019Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
Resolução do Conselho de Ministros 141/2018Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
Lei 51/2018Altera a Lei das Finanças Locais e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais
Responsabilidade sobre encargos com remuneraçõesResponsabilidade sobre encargos com remunerações relativas ao exercício de funções em regime de permanência por Presidente de Junta de Freguesia
Ofício Circular n.º 275/2017Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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Portaria 30-A/2008Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
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Lei 6/2006 - NRAUNovo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
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DL 8/2003Obrigatoriedade dos serviços enviarem as relações de descontos de quotas em suporte digital
DL 142/73Estatuto das Pensões de Sobrevivência
Recuperação do Emprego é prioridadeO secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia defendeu, esta tarde, que o Governo Regional assumiu como prioridade a recuperação do emprego, que se faz quer por via das políticas ativas de emprego adotadas, quer através da manutenção do esforço em termos de investimento público, impulsionador de mais oportunidades às empresas e de mais oportunidades de emprego na Região.
Madeirenses reconhecem impacto positivo dos fundos comunitários na RAMSecretário Regional realça o esforço de comunicação levado a cabo pelo Governo em várias frentes e releva trabalho que ainda precisa de ser feito junto da população mais jovem.
A Autoridade Regional das Actividades Económicas recebeu no dia 06 de março de 2020 uma visita de estudo de alunos do 10º e 11º ano da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco.Nesta visita explicou-se as competências, funcionamento e a estrutura organizativa.
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Apoio técnico especializadoA IRF, no âmbito da suas atribuições e competências, presta apoio técnico especializado ao membro do Governo Regional que detenha a tutela do sector das finanças.
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Programa radiofónico: "Consumos nos jovens - tendências atuais"Participação da Direção Regional da Saúde, através da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (UCAD), no programa "Hora 10”, da RDP-Madeira , no dia 26de janeiro, com o Dr. Nelson Carvalho, Psicólogo e Diretor da UCAD, que irá abordar o tema "Consumos nos jovens - tendências atuais"
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