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LOE 2020
Orçamento do Estado para 2020
Acórdão STJ 2/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2020
Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
DRR 22/2020/M
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
ORAM 2020
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
DRR 2/2019/M
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019
Circular n.º 1/DRAPMA/2019
Orientações respeitantes a disposições sobre Administração Pública constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019 e normativos conexos
LOE 2019
Orçamento do Estado para 2019
ORAM 2019
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019
Portaria 242/2018
Curso de formação específico de ingresso na carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças
ORAM 2018
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
LOE 2018
Orçamento do Estado para 2018
DRR 3/2017/M
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017
DRR 1/2017/M
Regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo Regional da Madeira
ORAM 2017
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017 - DLR 42-A/2016/M
LOE 2017
Orçamento do Estado para 2017
LOE 2016
Orçamento do Estado para 2016 - LOE 2016
ORAM 2016
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016
DROT
Orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
LOE 2015
Lei do Orçamento do Estado para 2015
ORAM 2015
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015 - DLR 18/2014/M
LOE 2014
Lei do Orçamento do Estado para 2014
ORAM 2014
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014
LOE 2013
Orçamento do Estado para 2013
ORAM 2013
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
ORAM 2012
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012
LOE 2012
Lei do Orçamento do Estado para 2012
ORAM 2011
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
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Lei do Orçamento do Estado para 2011
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Lei do Orçamento do Estado para 2010
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