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Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
DL 132/2019
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
DL 106/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização
Despacho 8322/2018
Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública
Lei 62/2018
Regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local
Lei 50/2018
Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais
LOE 2018
Orçamento do Estado para 2018
Resolução do Conselho de Ministros 1/2017
Regras de gestão relativas às Lojas e Espaços do Cidadão
DRPRGOP
Orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
GTGII Grupo de Trabalho para a Gestão Integrada da Informação
Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Exmo. Sr. Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública n.º 19/2016, de 17 de maio, para estudo, conceção e implementação de um modelo integrado de gestão da informação para a Administração Pública Regional.
DRIG
Orgânica da Direção Regional de Inovação e Gestão
DRPaGeSP
Orgânica da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados
DLR 7/2012/M
Regime jurídico da gestão dos bens imóveis do domínio privado da Região Autónoma da Madeira
DL 194/2009
Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
DL 75/2008
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino
DL 224/2007
Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral
DL 25/2007
Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E.
DL 184/98 - DL 116-B/2006
Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - Sistema de Certificação Electrónica do Estado
DRGDR
Orgânica da Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos
GGLC
Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
DL 14/2003
Atribuição de benefícios e regalias suplementares nos serviços e fundos autónomos e nas entidades públicas empresariais
DLR 26/99/M
Gestão de documentos
Gestão de Documentos na Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Apoio do Núcleo de Gestão de Arquivo do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Técnico Superior (área de Gestão/Economia/Contabilidade/Auditoria)
Procedimento Concursal: Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos
"Gestão de Riscos em Património Cultural"
Práticas de intervenção em emergência para o património cultural móvel.
DRAE
Direção Regional de Administração Escolar
2020/01/10 ‒ Despacho n.º 347/2020 do MMEAP
[ Aprova o Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) ]
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Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da SRE (GUG) do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Operadores de Gestão de Resíduos
DROTA divulga lista de operadores licenciados
Procedimento concursal para a carreira/categoria de técnico superior (gestão) - Aviso n.º 715/2019
Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área de gestão, do mapa de pessoal da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 20 de dezembro de 2019 e 07 de janeiro de 2020.
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