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Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
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Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares
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Grupo de Trabalho do Programa de Modernização Administrativa da Administração Regional da Região Autónoma da Madeira
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GTGII Grupo de Trabalho para a Gestão Integrada da Informação
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Lei 23/2011
Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Parecer PGR 73/2007
Exercício de funções nos grupos parlamentares por aposentados
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Orçamento de 2022 será marcado por forte pendor social
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Grupo de Campismo com nova vida
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Conclusões da reunião do Grupo de Trabalho para o novo Hospital Central da Madeira
Grupo voltou a reunir, hoje, em Lisboa, após vários meses de interrupção.
Orçamento para 2018 com acentuado cariz social
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Ofício Circular N.º 123 de 01 de agosto de 2023
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Podem ser opositores ao procedimento especial de transição de grupo de recrutamento os docentes de carreira de escola ou de zona pedagógica da Região Autónoma da Madeira, que pretendam transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de habilitação profissional adequada.
«Região orgulha-se desta obra extraordinária»
Nos 50 anos do Grupo Pestana, o Presidente do Governo enalteceu percurso do maior grupo hoteleiro português e de Dionísio Pestana que, de pouco – a partir de um hotel no Funchal – soube fazer muito, detendo atualmente 108 hotéis em três continentes.
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Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica.
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Ofício Circular N.º 114 de 10 de agosto de 2022
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