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ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêutica
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
DRR 4/2023/M
Adapta o Decreto-Lei 190/96, que regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública
Despacho 418/2022 - SRS
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Despacho 210/2022 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
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Orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Certificação de Entidades Formadoras
Em breve, no portal SIMplifica, a Certificação de Entidades Formadoras
Despacho 200/2021 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
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Estatutos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM
Despacho 1/2021 - SRS
Autoriza para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
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Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
DL 55/2020
Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
Despacho 277/2020 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Acórdão STJ 3/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020
DL 14-D/2020
Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAM
Acordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM
Despacho 2875-A/2020
Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
Despacho n.º 72/2020 - SRPC
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
SRIC
Orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
Despacho 510/2019 - SRPC
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
SRIC
Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
DL 143/2019
Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público
Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
Despacho 113/2019 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
SRPC
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Parecer PGR 35/2018
Greve dos Enfermeiros
AE - ARM - Revisão global
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
AE - ARM - Clausulado
Acordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA - Clausulado
DL 118/2018
Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice
AE - SESARAM
Acordo de Empresa para os trabalhadores das carreiras gerais, do SESARAM
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