Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies aqui.

Pesquisar

LOE 2021Orçamento do Estado para 2021

Lei 72/2020Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo

Lei Orgânica 3/2020Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

DLR 14-A/2020/MObrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

Lei 65/2020Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores

Resolução da ALRAM 41/2020/MRegulamento de Gestão do Desempenho na ALRAM

Lei 62-A/2020Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

Regimento da Assembleia da RepúblicaRegimento da Assembleia da República

DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social

DROTOrgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro

Lei 28/2020Reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais durante a COVID-19

DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020

DL 46/2020Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica

Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar

Acórdão STJ 3/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020

LOE 2020Orçamento do Estado para 2020

DL 10-B/2020Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações

Acórdão STA 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais

DL 170/2019Alteração ao Código dos Contratos Públicos e ao DL 111/2012

XXII Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

ALRAMAssembleia Legislativa da Madeira

Mapa Oficial 9-A/2019Resultado da eleição e relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República

Mapa Oficial 1/2019Resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da RAM

DL 143/2019Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público

Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais

Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária

Lei Orgânica 4/2019Estatuto da Entidade para a Transparência

Pág. 1 de 20

palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados