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SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças
SRFSecretaria Regional das Finanças
DRPPILOrgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade
DLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
DLR 14/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
Interrupção do gozo das fériasInterrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho
DLR 13/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
DL 8-B/2021Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas
Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
COVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento
DL 10-B/2020Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Despacho conjunto 32/2020Medidas de prevenção e contenção da disseminação da infeção do COVID 19, destinadas aos organismos da administração regional
DRAFINOrgânica da Direção Regional Adjunta das Finanças
DRCCEOrgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa
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VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Parecer PGR 19/2019Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
Acórdão STA 2/2019Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 - Regime jurídico de empreitadas de obras públicas - DL 59/99
Acórdão STJ 5/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019
Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais
CEPAMOrgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode
DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
ACT 93/2019Acordo Coletivo da Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica celebrado com o STSS, o SINDITE, o SINTAP e o SFP
DLR 3/2019/MRegime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
DL 72/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
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