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Despacho 308/2021Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional

DRPPILOrgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade

Resolução 693/2021Dispensa de comparência ao serviço

DLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira

DLR 14/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM

Interrupção do gozo das fériasInterrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho

DLR 13/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM

Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública

Plano de Atividades da DRAPMAPlano de Atividades da DRAPMA 2021

Resolução 182/2021Dispensa de comparência ao serviço

Relatório Plano de Prevenção de RiscosRelatório do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações - 2020

DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

Resolução 90/2021Dispensa de comparência ao serviço

DL 8-B/2021Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas

Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM

Resolução do Conselho do Governo 17/2021Reforço das medidas de combate à COVID-19 na RAM

Parecer PGR 25/2020Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar

ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

Resolução 1143/2020Dispensa de comparência ao serviço

DRR 28/2020/AOrgânica do XIII Governo Regional dos Açores

Resolução do Conselho do Governo 910/2020Regulamento para determinar o montante da prestação a atribuir ao trabalhador em situação de Pré-Reforma

IASAÚDEInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

DLR 14-A/2020/MObrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa

Resolução do Conselho do Governo 716/2020Medidas de contenção e controlo da despesa pública face à COVID-19

Resolução 153/2020Dispensa de comparência ao serviço

RCM 55/2020Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023

DL 40/2020Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

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