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DRR 2/2023/MAlteração da orgânica da Secretaria Regional das Finanças
DRAPOrgânica da Direção Regional da Administração Pública
DL 85-A/2022Retribuição mínima mensal 2023
LOE 2023Orçamento do Estado para 2023
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Circular 1/2022/DRAPMAProcedimentos a adotar aquando da admissão de trabalhadores sem vínculo de emprego público - Publicitação prévia obrigatória da necessidade de recrutamento na Bolsa de Emprego Público da RAM
DL 84-F/2022Medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
Resolução 1322/2022Dispensa de comparência ao serviço
Portaria 910/2022Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
Despacho 418/2022 - SRSAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Portaria 280/2022Fixa o valor do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública
Autorizações de recrutamento para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira para 2022Por despacho do Secretário Regional das Finanças é autorizado o recrutamento dos postos de trabalho previstos no mapa anexo ao mesmo, para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira, integradas nas administrações públicas em contas nacionais.
Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos da Administração Pública Regional para 2022Foi aprovado pelo Secretário Regional das Finanças o Mapa Regional Consolidado de recrutamentos da Administração Pública Regional 2022, conforme ficheiro anexo
DL 66-A/2022Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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ACT 23/2022Acordo coletivo de trabalho 23/2022 - Junta de Freguesia de Gaula - STAL
Plano de Receção e Gestão de Resíduos em Meios Portuários (PRGR)Portal SIMplifica
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Portaria 233/2022Regulamentação do procedimento concursal
Credencial para Visitar Parque Marinho do Cabo Girão Portal SIMplifica
AIMAgência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Campanhas de caráter humanitário e/ou social de recolha de resíduos urbanosDireção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
DL 51/2022Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
Resolução 665/2022Dispensa de comparência ao serviço
LOE 2022Orçamento do Estado para 2022
Orçamento ParticipativoRegião Autónoma da Madeira
Acórdão STJ 5/2022Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2022
Certificação de Entidades Formadoras - Pedido de Transmissão de PerfilPortal SIMplifica
Certificação de Entidades Formadoras - Pedido de Alargamento de PerfilPortal SIMplifica
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