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ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêutica
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão - 2022
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Agendamento do Pedido e Levantamento do Passaporte Eletrónico Português
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Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão - 2021
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Em que condições poderá ser substituído um Passaporte válido?
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Qual o prazo de validade do Passaporte?
A validade máxima do passaporte
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Como efetuar o agendamento prévio do atendimento?
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Qual o custo e o prazo de emissão?
Valores a pagar pelo serviço de emissão do Passaporte e prazo de entrega
Quais os documentos necessários?
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ORAM 2020
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão em 2019
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