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DL 8-B/2021Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas

LOE 2021Orçamento do Estado para 2021

Portaria 30/2020Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021

DL 143/2019Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público

DL 118/2018Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice

DL 119/2018Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice

Decreto Regulamentar 12/2018Atualização extraordinária das pensões em 2019

DL 73/2018Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior

Portaria 25/2018Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019

LOE 2018Orçamento do Estado para 2018

Decreto Regulamentar 6-A/2017Atualização extraordinária das pensões

Regime de Pensões dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas - 13 a 15/11/2017Regime de Pensões dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas

DL 3/2017Pensões de reforma do regime de proteção social convergente e pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana do regime convergente e do regime geral

DL 4/2017Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional

LOE 2017Orçamento do Estado para 2017

Ofício Circular n.º 1442/2016Parecer da PGR 13/2016 - Aplicabilidade do limite máximo do vencimento de Ministro

Ofício Circular n.º 342/2016Regime de acumulação de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções

Portaria 30-A/2008Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional

Lei 52/2007Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

Portaria 88-A/2007Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional

Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões

DL 8/2003Obrigatoriedade dos serviços enviarem as relações de descontos de quotas em suporte digital

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

DL 142/73Estatuto das Pensões de Sobrevivência

Programa de voluntariado nos Açores, suspenso em 2020A Academia do Jovem Voluntário programa de voluntariado assente na mobilidade dos jovens da Região Autónoma da Madeira e dos Açores, está suspenso durante o ano de 2020.

Programa de voluntariado nos Açores, suspenso em 2020Academia do Jovem Voluntário

PROGRAMA DE VOLUNTARIADO NOS ACORES, SUSPENSO EM 2020A Academia do Jovem Voluntário programa de voluntariado assente na mobilidade dos jovens da Região Autónoma da Madeira e dos Açores, está suspenso durante o ano de 2020.

Ofício Circular n.º 16Acumulações de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções

Cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalhoPortaria nº 11/2000, de 13 de janeiro

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