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LOE 2022Orçamento do Estado para 2022
DL 8-B/2021Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas
LOE 2021Orçamento do Estado para 2021
Portaria 30/2020Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
DL 143/2019Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público
DL 118/2018Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice
DL 119/2018Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice
Decreto Regulamentar 12/2018Atualização extraordinária das pensões em 2019
DL 73/2018Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
Portaria 25/2018Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
LOE 2018Orçamento do Estado para 2018
Decreto Regulamentar 6-A/2017Atualização extraordinária das pensões
Regime de Pensões dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas - 13 a 15/11/2017Regime de Pensões dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas
DL 3/2017Pensões de reforma do regime de proteção social convergente e pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana do regime convergente e do regime geral
DL 4/2017Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional
LOE 2017Orçamento do Estado para 2017
Ofício Circular n.º 1442/2016Parecer da PGR 13/2016 - Aplicabilidade do limite máximo do vencimento de Ministro
Ofício Circular n.º 342/2016Regime de acumulação de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções
Portaria 30-A/2008Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
Lei 52/2007Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Portaria 88-A/2007Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões
DL 8/2003Obrigatoriedade dos serviços enviarem as relações de descontos de quotas em suporte digital
DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
DL 142/73Estatuto das Pensões de Sobrevivência
Programa de voluntariado nos Açores, suspenso em 2020A Academia do Jovem Voluntário programa de voluntariado assente na mobilidade dos jovens da Região Autónoma da Madeira e dos Açores, está suspenso durante o ano de 2020.
Programa de voluntariado nos Açores, suspenso em 2020Academia do Jovem Voluntário
PROGRAMA DE VOLUNTARIADO NOS ACORES, SUSPENSO EM 2020A Academia do Jovem Voluntário programa de voluntariado assente na mobilidade dos jovens da Região Autónoma da Madeira e dos Açores, está suspenso durante o ano de 2020.
Ofício Circular n.º 16Acumulações de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções
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