Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies aqui.
Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego PúblicoEmissão de Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego Público
DLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
DLR 14/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
DLR 13/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego PúblicoCredencial comprovativa de vínculo de emprego público que permite beneficiar de descontos ou outras condições comerciais especiais que o Governo Regional negociou com agentes económicos.
Lei 11/2021Suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho
Parecer PGR 25/2020Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar
Lei Orgânica 3/2020Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório
Lei 65/2020Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores
Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Subsídio de insularidade na cedência de interesse públicoPagamento do subsídio de insularidade a trabalhadores em cedência de interesse público
DL 46/2020Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
COVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - TeletrabalhoAlteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAMAcordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM
Despacho 2836-A/2020Ordena a elaboração de um plano de contingência com as orientações da Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção pelo COVID-19
Acórdão STA 1/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal
DL 1/2020Direito real de habitação duradoura
DL 170/2019Alteração ao Código dos Contratos Públicos e ao DL 111/2012
Parecer PGR 19/2019Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
DL 166/2019Regime jurídico da atividade profissional do marítimo
DL 143/2019Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público
Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais
Lei Orgânica 4/2019Estatuto da Entidade para a Transparência
DL 138/2019Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
Lei 78/2019Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
DL 126/2019Implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio»
Pág. 1 de 22
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados