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DRR 4/2021/MEstatuto do Provedor da Administração Pública Regional

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DL 10/2021Atualização da base remuneratória da Administração Pública

AE - Informática - SESARAMAcordo de Empresa dos trabalhadores da carreira de informática do SESARAM

Portaria 12-A/2021Regulamentação do procedimento concursal

ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus

IASAÚDEInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

DRPAOrgânica da Direção Regional do Património

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DL 89/2020Regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde

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DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020

Despacho 277/2020 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

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