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Acórdão STJ 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020

Lei 85/2019Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial

Parecer PGR 19/2016Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos

Parecer PGR 37/2014Aplicação dos regimes especiais de tutela disciplinar dos militares da GNR e do Pessoal Policial da PSP

Acórdão STJ 1/2010Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010

Acórdão STJ 1/2009Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2009

Prazos, Documentos e Impressos 2020Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira

Comissão dá a todos os Estados-Membros possibilidade de prorrogar data-limite para pedidos de pagamento no âmbito da PACDaily News 17.03.2020

Decisão que prorroga o prazo do BREXITDECISÃO (UE) 2019/1810 DO CONSELHO EUROPEU tomada com o acordo do Reino Unido, de 29 de outubro de 2019 prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE

Procedimento concursal para assistente operacional (apoio geral/jardineiro)Preenchimento de 30 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional dos mapas de pessoal das Áreas Escolares e Delegações Escolares da Região Autónoma da Madeira. Publicado no JORAM II Série n.º 191 de 07 de dezembro de 2018. O período de entrega de candidatura ocorre entre 10 a 21 de dezembro de 2018.

IPSS têm mais um ano para adaptar estatutosO Governo Regional, através da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, decidiu prorrogar, por um período máximo de 24 meses, a contar da data de entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro, o prazo para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da região autónoma adequarem os seus estatutos ao disposto no Estatuto das IPSS.

A propósito dos prazos do concurso de seleção e recrutamento do pessoal docenteo artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, dispõe que os concursos são abertos pelo diretor responsável pela área da administração e gestão das organizações escolares, mediante aviso publicado na 2.ª Série do JORAM, por um prazo a fixar no mesmo.

Prazo de candidaturas para apoios à Comunicação Social alargado até 31 de Julho de 2015.O formulário e regulamento do concurso estão disponíveis no site do Governo Regional, seção da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus

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