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Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal

Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

DLR 25/2018/MRegulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira

Lei 60/2018Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual

Parecer PGR 25/2017Aplicação no tempo de norma de reposicionamento remuneratório de subcomissários e agentes da PSP

Parecer PGR 19/2016Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos

Parecer PGR 12/2015Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local

Parecer PGR 27/2016Obras a realizar na estrutura de contenção

Parecer PGR 7/2013Utilização de informação fiscal para fins disciplinares

Inclusão e igualdade têm sido matérias prioritárias para o Governo RegionalO vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, realçou, esta manhã, o papel dos fundos comunitários e das políticas e estratégias do Executivo Madeirense para a promoção da igualdade e da inclusão social na Região.

Seminário aborda o contributo dos fundos comunitários para a igualdade de oportunidades O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, e a Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar, participam, esta quarta-feira, dia 18 de novembro, num seminário com cobertura através da internet (webinar) intitulado: “Promover a dignidade – Garantir a igualdade – O contributo dos Fundos Comunitários para a Promoção da Igualdade de Oportunidades”.

Constituição da República PortuguesaAtigo 13.º “Principio da Igualdade”.

Igualdade de género na UE. Período de consulta: 08.03.2019 – 31.05.2019Igualdade de género na UE

As perturbações específicas da aprendizagem e o compromisso ético com a inclusão: dos princípios à práticaAbertura de inscrições nesta atividade destinada a docentes de todos os grupos de recrutamento

Avaliação das provisões Diretiva 2006/54/CE relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego. Período de consulta: 11.01.2019 – 05.04.2019Avaliação das provisões da Diretiva 2006/54/CE relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação)

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - 3 dezembroA Secretaria Regional de Educação, através da Direção Regional de Educação, assinala o dia 3 de dezembro - o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Abertura de inscrições na atividade formativa "Encontro de Reflexão e Formação Cidadania e Desenvolvimento - Desafios e Linhas de Ação na Educação e na Saúde"Ação de formação integrada no Projeto ESA e destinada a docentes de todos os grupos de recrutamento.

Conferência "A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial""Temos de continuar a trabalhar pela plena igualdade e combate a estereótipos"

N.º 16 - À Conquista da Igualdade de Oportunidadesabril, maio e junho de 2007

Igualdade de Género reúne consensoParlamento dos Jovens debateu propostas a levar a São Bento.

Dias 19 e 20 de fevereiroParlamento dos Jovens

Dia 26 de janeiroEncontro de trabalho entre Secretários Regionais e Secretários de Estado

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REC-RDAT-TRAI-AG-2017: Ensure the highest level of protection of privacy and personal data. Data limite: 11.01.2018Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020

VP/2017/014: REC programme - Establishment of four-year Framework Partnership Agreements to support European networks active in the area of rights of persons with disabilities & Operating grants for 2018. Data limite: 22.09.2017DG_EMPL_VP_2017_014

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