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Despacho 1/2021 - SRSAutoriza para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC

DL 14-D/2020Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente

Despacho 2875-A/2020Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19

Despacho n.º 72/2020 - SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC

Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020 - Inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Odemira

Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019 - inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro

VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares

SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Despacho 510/2019 - SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC

Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal

SRSSecretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

Lei 90/2019Reforço da proteção na parentalidade, altera o Código do Trabalho e os DL 89/2009 e 91/2009

SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

DL 44/2019Competências dos órgãos municipais no domínio da proteção civil

Despacho 72/2019 - SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC

DL 20/2019Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos

DLR 25/2018/MRegulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira

DL 118/2018Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice

Ofício Circular n.º 1746/2018FAQ sobre o artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

DL 73/2018Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior

Parecer PGR 25/2017Aplicação no tempo de norma de reposicionamento remuneratório de subcomissários e agentes da PSP

Parecer PGR 6/2018Tarifa social do gás natural

Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar

Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares

Acórdão do Tribunal Constitucional 848/2017Acórdão do Tribunal Constitucional 848/2017 - Taxa Municipal de Proteção Civil

Proteção na parentalidadeProteção na parentalidade no regime de proteção social convergente

Parecer PGR 19/2016Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos

Parecer PGR 12/2015Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local

Parecer PGR 27/2016Obras a realizar na estrutura de contenção

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